Estudo aponta impacto ambiental das hidrelétricas da Amazônia

Nos próximos oito anos, o governo brasileiro planeja investir R$ 96 bilhões para construir 22 hidrelétricas na região amazônica. No entanto, a maioria desses empreendimentos está próxima ou dentro de áreas protegidas já estabelecidas.

Estudo da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) divulgado nesta sexta-feira, 11 de maio, revela que a redução de unidades de conservação na Amazônia para a construção de tais empreendimentos do PAC pode emitir 152 milhões de toneladas de gás carbônico (CO2).

Tamanha quantidade de emissões do principal gás-estufa representa mais de 10% da meta brasileira de redução, assumida de forma voluntária às vésperas da 15ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP-15), realizada em 2009, em Copenhague (Dinamarca). À época, o governo brasileiro se comprometeu a diminuir o CO2 entre 36,1% a 38,9% até 2020, levando-se em conta a quantidade emitida em 1990.

O estudo do Imazon alerta para uma possível aprovação da Câmara dos Deputados, prevista para a semana que vem, de uma medida provisória polêmica que cortará 1.500 quilômetros quadrados (o equivalente a uma cidade de São Paulo) de sete áreas protegidas para acomodar os reservatórios das usinas.

A chamada MP 558 determina a redução do parque nacional da Amazônia, das florestas nacionais de Crepori, Itaituba 1 e Itaituba 2 e da área de proteção ambiental do rio Tapajós, no Pará, para permitir a construção das usinas do complexo Tapajós. Entre elas está a quarta maior hidrelétrica do Brasil, São Luiz do Tapajós, de 6.133 megawatts.

"Sem estudos técnicos e consulta pública, a Presidente da República reduziu UCs da Bacia do Tapajós para construir hidrelétricas", denuncia o estudo da ONG.

Além disso, ela incorpora uma medida provisória anterior, que caducou na Câmara, para reduzir os parques nacionais do Mapinguari e dos Campos Amazônicos, em Rondônia e no Amazonas, no sentido de acomodar as hidrelétricas de Tabajara e do rio Madeira.

A redução de 1.050 km2 só no Tapajós causaria o desmatamento direto, o alagamento e a degradação de florestas intactas, que formam 85% das matas da região atingida, com a consequente emissão de carbono, de acordo com o estudo da ONG.

STF considera inconstitucional

A medida provisória é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, movida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Segundo ele, é inconstitucional reduzir áreas protegidas por MP. Além disso, as áreas a serem cortadas são de "extrema relevância" para a conservação da biodiversidade, segundo diagnóstico do Ministério do Meio Ambiente.

O governo tem pressa em ver os parques reduzidos. As duas usinas do Madeira, afinal, estão em plena construção, e as cinco do Tapajós foram incluídas no Plano Decenal de Energia, cuja previsão é que comecem a gerar em 2017. Para que o licenciamento tenha início, porém, é preciso mexer nos parques. O governo já marcou para 2013 o leilão de São Luiz mesmo sem ter começado o licenciamento.

No Congresso, o governo manobra para converter a medida provisória em lei. Um projeto de lei de conversão, de autoria do deputado Zé Geraldo (PT-PA), deve ser votado em plenário da terça-feira que vem. Para que vingue, precisa ser apreciado pelo Senado até o final do mês.

Desenvolvimento insustentável

Segundo o Imazon, se a Câmara aprovar o projeto, o governo estará abrindo um "precedente perigoso" para a redução de várias outras áreas protegidas da Amazônia. Há pelo menos 22 usinas planejadas para a região no Plano Decenal de Energia, e 13 delas impactam diretamente unidades de conservação.

O estudo também critica a medida de compensação proposta pelo governo - a criação de uma estação ecológica (Esec) em Maués, no Amazonas. A região, porém, é de prioridade mais baixa do que o Tapajós para a conservação da biodiversidade.

"O governo está entrando em um modelo de produção de energia sem ter todas as informações sobre impactos na mesa", alerta Elis Araújo, pesquisadora do Imazon e coautora do estudo.

O deputado afirmou que o procurador está "equivocado" em mover a ação, já que a matéria é "relevante e urgente": "Santo Antônio e Jirau já estão em construção, Tapajós vai começar o estudo". Segundo ele, o risco de desmatamento é uma "interpretação dada" ao impacto das usinas. "Nem tudo o que será desafetado será alagado. E serão acrescidas aos parques da Amazônia e do Mapinguari muito mais áreas do que serão retiradas", completou o parlamentar.