Aprovação de acordo com a União Européia

União Europeia aprova acordo que proíbe comércio de madeira ilegal.

Após período de adaptação, regras deverão valer a partir do fim de 2012.

Nova lei prevê multas e responsabilização criminal aos infratores.

A União Europeia aprovou nesta quarta-feira (7), após reunião do Parlamento Europeu, a proibição do comércio de madeira de origem ilegal nos países do bloco. Os termos do acordo já foram discutidos, mas o texto deverá ser aprimorado antes de se tornar lei.

Segundo informações divulgadas pelo Parlamento Europeu, as novas regras para o setor devem valer a partir do fim de 2012, para dar tempo de os compradores e vendedores de madeira se adaptarem.

A nova lei pretende banir o comércio de madeira ilegal com o objetivo de reduzir taxas de desmatamento clandestino no continente e em outras partes do mundo. A ideia é oferecer aos consumidores mais segurança sobre a origem dos produtos.

De acordo com os parlamentares que discutiram o acordo, a estimativa é de que ao menos 20% dos produtos de madeira que chegam ao mercado da União Europeia têm origem em fontes ilegais. Para acabar com esta situação, as novas regras também propõem a adoção de sistemas de rastreamento para garantir a legalidade dos materiais, mostrando a origem e o destino da madeira.

Ainda segundo o Parlamento Europeu, cada país do bloco será responsável por penalizar comerciantes que quebrarem as regras. A nova legislação definirá regras para aplicação de multas quando houver dano ao meio ambiente. Além disso, também prevê que cada país responsabilize criminalmente os infratores.

Fonte: G1