Política Nacional de Resíduos Sólidos: mudança de hábitos

Nova Política promete trazer novos hábitos de consumo além de interferir no modo de pensar, de agir e de viver das pessoas. Porém, a lei tem pontos críticos. Especialistas apontam dificuldades.

Você pode estar se perguntando o que essa “tal” Política Nacional de Resíduos Sólidos poderá mudar na sua vida. Pois saiba que as mudanças que essa Lei propõe influenciarão não só na sua rotina diária, como promete, também, revolucionar costumes há muito arraigados em nosso modo de viver.

Coisas simples como comprar um desinfetante para o banheiro, comprar um produto sofisticadamente embalado ou descartar alimentos e materiais que não são mais úteis deverão ser muito bem pensadas e pesadas antes de serem feitas.

“A empresa fabricante desse desinfetante reaproveitará esse galão?” “Será que é preciso mesmo tantas embalagens em um único produto?” ou “O que posso fazer com esse resto de alimento ou com este material para não poluir o meio ambiente?”. Essas são algumas das perguntas que, se antes nos passavam despercebidas, a partir de agora deverão fazer parte do nosso cotidiano.

É essa mudança de pensamento, atitude e hábitos de vida e de consumo que a inédita Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) se propõe a realizar não somente na vida do cidadão comum, mas também no planejamento de Estados e Municípios, assim como na atuação e maneira de pensar de comerciantes e fabricantes de produtos no geral.

Justamente devido a toda essa transformação que propõe, a lei ficou em discussão por quase 20 anos no Congresso e Senado Federal precisando de muita diplomacia até, finalmente, ser aprovada e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 2 de agosto.

Agora ela precisa ser regulamentada, ou seja, os detalhes para sua real aplicabilidade precisam ser definidos - o presidente Lula quer tudo pronto até o início de novembro, antes do final de seu mandato. Para tanto, o Ministério do Meio Ambiente liderará os trabalhos realizando pesquisas e promovendo diálogos com todos os setores envolvidos.

Pontos como os planos de gerenciamento de resíduos a ser desenvolvido pelos municípios, a logística reversa, o uso de recursos da União para atender às metas da legislação e a realização de acordos setoriais precisam ser estabelecidos para que a engrenagem comece a funcionar.

Mas, para algumas entidades do setor, a nova lei tem pontos críticos que precisam ser muito bem estruturados para que não figure no hall daquelas que “não pegou”. Para a Abrelpe-Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, por exemplo, um desses pontos é a falta de indicação das fontes de recursos para promover as transições a que se propõe.

“Quem vai pagar a conta?” pergunta Carlos Roberto Vieira Filho, diretor Executivo da Abrelpe. Para a instituição, a forma mais indicada seria promover a cobrança do serviço. “Os municípios terão que considerar isso e incluir essa cobrança em sua visão de gestão”, ressalta.

A cobrança, bem estruturada pelos municípios, poderia servir como um instrumento de incentivo para que as pessoas passassem a gerar cada vez menos resíduos, recebendo descontos nas tarifas por isto. Da mesma forma que a aplicação de multas àqueles que simplesmente colocassem seu saco de lixo na calçada, sem nenhum cuidado, poderia servir como alerta para uma mudança.

O fato é que a PNRS não estabelece as sanções que deverão ser aplicadas. Isto deve ser definido pelos municípios quando da elaboração de seus planos de gestão de resíduos – a PNRS dá um prazo de quatro anos para que as administrações municipais possam criar suas regras estabelecendo essas penalidades.

Mudança de gestão

Segundo a Abrelpe, em 2009 foram produzidas 182.728 t/dia de resíduos no Brasil – um aumento de 7,7% em relação ao ano de 2008. Do montante, 43% tiveram destinação inadequada e, deste total, 19% foram parar em lixões e 24% em aterros controlados.

Como se não bastasse esse desperdício de materiais que vão parar em lixões quando deveriam ser reciclados, outro grave problema torna ainda mais complicada a gestão dos resíduos nos municípios: muitas cidades que promovem a coleta seletiva a fazem de forma inadequada. Os caminhões usados são inapropriados, promovendo a compactação do material, que chega às cooperativas praticamente sem condições de serem reaproveitados. É o caso de São Paulo, por exemplo, que desperdiça um terço das 120 toneladas de lixo reciclável que recolhe em 74 dos 96 distritos onde, segundo a Prefeitura, é feita a coleta seletiva diariamente.

De acordo com o presidente do Instituto Brasil Ambiente, Sabetai Calderoni, isso representa a perda de cerca de R$ 250 mil por mês e mais de R$ 3 milhões por ano. Garrafas PET, plásticos, embalagens longa vida, vidros e demais materiais são recolhidos e prensados em caminhões compactadores inutilizando boa parte do que valeria muito dinheiro.

A mudança de gestão de todo esse material é imprescindível além da participação efetiva da população nesse processo. Campanhas educativas conscientizando a população da importância de se separar corretamente o lixo, reduzir a geração dele e reaproveitar o que for possível aliado a uma gestão eficiente do lixo nas cidades são procedimentos indispensáveis para que a Lei funcione.

As cooperativas de catadores terão fundamental importância na engrenagem, por isto, a profissionalização desse trabalho é uma questão primordial e precisa ser definida com tanta urgência quanto a regulamentação da PNRS.

Logística Reversa

A PNRS contempla uma questão muito importante hoje e que engloba um dos maiores geradores de resíduos da atualidade, que é o lixo eletrônico: a logística reversa, ou seja, quem gera o produto tem que retirar sua embalagem ou resíduo do mercado.

O projeto inicial atribuía as responsabilidades somente à indústria, o que causou muita polêmica e contribuiu para que a aprovação da Política se arrastasse por quase 20 anos.

A Lei sancionada por Lula compartilha esse papel entre todos os integrantes da cadeia produtiva o que, segundo a gerente de Meio Ambiente da CNI-Confederação Nacional da Indústria, Grace Dalla Pria, é muito mais justo. “Não queremos apontar responsáveis, pois a nossa preocupação é com a boa gestão do destino do lixo. E isso depende da participação de todos os integrantes da cadeia produtiva, os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores”, destaca.

Alguns dos produtos citados na PNRS que devem ser inseridos no sistema de logística reversa são agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas, eletroeletrônicos e produtos comercializados em embalagens de plástico, metal ou vidro. Eles foram escolhidos por gerar maior impacto no meio ambiente e pelo volume de lixo que representam.

Separar embalagens, devolver produtos que não servem mais, buscar alternativas de consumo consciente, fazer compostagem caseira com os resíduos orgânicos, enfim, reduzir a geração de lixo, reutilizar e reciclar (os famosos três R’s), são mudanças de hábito que podem parecer difíceis num primeiro momento, mas são necessárias e inadiáveis para que o Brasil seja um país de cidadãos conscientes de sua participação na preservação do planeta.

Fonte: Revista Mais Cidades