A Comissão Especial dos Códigos Ambiental e Florestal realiza reunião ordinária hoje para votar requerimento do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) para a realização de seminário em Ribeirão Preto (SP).
A comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 1876/99 e outras cinco propostas apensadas (PLs 4524/04; 4395/08; 5020/09; 5226/09 e 5367/09). O projeto original, do ex-deputado Sérgio Carvalho, propõe um novo Código Florestal em substituição ao atual (Lei 4.771/65).
Embora a proposta (PL 1876/99) seja antiga e tenha sido rejeitada em duas comissões, a comissão especial foi criada porque a ela está apensado o PL 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal. Defendido por produtores rurais, o projeto enfrenta forte resistência de ambientalistas.
A reunião está marcada para as 14 horas no plenário 14.
| Índice |
Av. Leonor de Almeida Ribeiro Souto, n° 59 - CEP: 12239-050
Pq. Residencial União - SJCampos - SP
Tel: +55 (12) 3903-9090 - Fax: (12) 3903-9091